AL promove sessão extraordinária na segunda-feira para votar matérias

A Assembleia Legislativa do Ceará promoverá, na manhã desta segunda-feira (17), sessão extraordinária, voltada somente para votação. “A decisão está prevista em lei. Não estamos criando nenhuma novidade”, garantiu o presidente da AL, Zezinho Albuquerque ao anunciar a decisão na última quinta-feira.

O parlamentar adiantou ainda que há previsão de encerrar as votações na terça-feira (18/12). “Nós pretendemos, se for possível, votar todas matérias”, acrescentou. De acordo com o parlamentar, quarta, quinta e sexta-feira ficaria para pronunciamentos de deputados que vão assumir o mandato na Câmara Federal, ou aqueles que não se candidataram e pretendem usar o tempo para se manifestar”, ressaltou.

Comissões
Na sexta-feira (14), os parlamentares se dedicaram a aprovação das matérias nas comissões técnicas da Casa. Assim, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Seguridade Social e Saúde; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e Defesa do Consumidor aprovaram, em reunião extraordinária conjunta três projetos de lei complementar e quatro projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado, um projeto de lei do Tribunal de Justiça e dois projetos de lei de parlamentares, além de um requerimento.

No mesmo dia, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária, 18 projetos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e de parlamentares.

CCJ
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, também em reunião extraordinária na sexta-feira (14), quatro projetos de lei e um de lei complementar do Poder Executivo, entre eles o que promove a reforma administrativa do Estado, e três projetos de parlamentares.

Aprovado
O colegiado aprovou os projetos de lei do Executivo nº 104/18 , que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura da administração estadual; o nº 105/18 , que autoriza o Estado do Ceará a instituir o Programa Médico Ceará, visando estimular a qualificação e valorização de profissionais de saúde no âmbito da atenção primária à saúde; nº 102/18 , que regulamenta a aplicação do art. 76-A do ato das disposições constitucionais transitórias, e o nº 103/18 , sobre a comunicação e atendimento eletrônico por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Com informações da AL

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