AL aprova aumento de repasse do ICMS para a saúde dos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (01/10), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo que altera lei estadual que trata da distribuição, com os municípios, de parcelas arrecadadas pelo Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposição 49/20 altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, tendo como objetivo aumentar de 5% para 15% o percentual originariamente previsto de repasse da receita estadual do ICMS aos municípios cearenses, considerando os resultados que estes apresentem na área da saúde.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 48/20, autorizando o chefe do Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do Seminário do Crato.

Foram aprovados ainda, na votação, oito projetos de parlamentares, sendo seis de lei e dois de indicação, além de 59 requerimentos.

O projeto de lei 43/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), inclui o evento religioso Festa da Divina Misericórdia, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

147/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia Estadual do Físico no Ceará, a ser celebrado em 19 de maio.

186/20, do deputado André Fernandes (REP), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no Ceará.

87/19, dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Leonardo Pinheiro (PP), com coautoria dos deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Fernanda Pessoa e Leonardo Pinheiro.

583/2019, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, no município de Aiuaba.

Já o 675/2019, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Estado. A proposição recebeu emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Os projetos de indicação aprovados foram o 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispondo sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente, e o 386/19, do deputado David Durand (REP), dispondo sobre a criação da Central Estadual do Voluntariado.


RG/LF

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