AL aprova 43 projetos de parlamentares nesta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante votação da sessão deliberativa extraordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta terça-feira (27/04), 17 projetos de lei e 26 de indicação, de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei, o de n°15/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Estado, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

Já o de n° 19/19, do memo autor, dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do Decon no Ceará em sítios eletrônicos. A proposta foi aprovada com três emendas dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT).

O projeto de n° 138/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina João Sales Nunes a areninha localizada no município de Umirim.

Do deputado Agenor Neto (MDB) foi aprovado o projeto 182/19, que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor, a proposta foi aprovada com duas emendas dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania). Também o 28/20, que institui o dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Ceará, aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O de n° 194/19, do deputado Elmano Freitas (PT), determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

298/19, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria de Davi de Raimundão (MDB),  reconhece a banda de música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como destacada relevância histórica e cultural do Estado.

De n° 576/19, o projeto do deputado Guilherme Landim (PDT) denomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído no município de Brejo Santo.

674/19, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses, no âmbito do Estado. A proposta foi aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor do projeto 06/20 que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito. Proposta aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O de n° 18/20,do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Da deputada Érika Amorim (PSD), foram aprovados os projetos de lei nº  282/2019, que trata sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará; e o 71/2021, sobre a instituição da campanha estadual de conscientização da população sobre a leucemia e a importância de se tornar um doador de medula óssea, denominada Fevereiro Laranja. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Também foram aprovados três projetos da deputada Dra. Silvana (PL): 38/2020, o 64/2021 e o 301/20, que consideram de utilidade pública, respectivamente, a ONG Dependentes de Deus, com sede no município de Maranguape; o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil; e a Associação Sociedade Amigos do Futuro, com sede no município de Santa Quitéria.

Já o projeto de n° 220/20, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria de Bruno Pedrosa (Progressistas) e Acrísio Sena (PT), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua de São Francisco das Chagas localizada no município de Canindé.

Foi aprovada ainda a licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.

Dos projetos de indicação aprovados, o 124/2019, com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), do deputado Jeová Mota (PT); o 183/2019, da deputada Erika Amorim (PSD); 254/2019349/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), aprovado com emenda do próprio parlamentar e do deputado Júlio César Filho (Cidadania); 262/2019 e o 37/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).         Também o 330/2019, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), aprovado com emenda do próprio parlamentar; 335/2019, aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania); do deputado Moisés Braz (PT); 409/2019410/2019 e 176/20, aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), todos do deputado Tony Brito (Pros).

Além desses, o 397/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 417/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT); 457/2019, do deputado Manuel Duca (PDT); 32/2020, 34/2020 e 35/2020 aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), ambos do deputado Salmito (PDT). O 59/2020, aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 110/2020, aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 184/2020 do deputado Tadeu Oliveira (PSB); o 192/2020 e 05/2021, e 111/2021,  do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 36/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB), e o 46/2021, do deputado Agenor Neto (MDB).

GM/AT/LF